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LEI ÁUREA

A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888. A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país. A sanção dessa lei resultou numa vitória dos conservadores que aboliram escravidão sem pagar indenização aos fazendeiros. Para a família imperial, consistiu na perda de apoio político e para os escravos, a liberdade, ainda que sem integração social. Durante 300 anos, ou seja, desde o começo da colonização portuguesa na América, a escravização de seres humanos na África foi uma atividade que trouxe grandes lucros para os portugueses. As feitorias instaladas na África Portuguesa praticamente só viviam deste comércio. A escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho forçado e sem remuneração dos negros, que eram trazidos da África. Primeiro, eles foram destinados a extrair o pau-brasil, depois nos engenhos de açúcar, nas minas de ouro e nas plantações de café. Também exerciam atividades domésticas, construíam casas, pontes, igrejas e ainda realizavam trabalhos artísticos. Como se pode perceber, durante o período colonial, todas as tarefas braçais eram baseadas na mão de obra escrava. Esta era comprada pelos latifundiários, os quais pagavam impostos para a metrópole. No final do século XIX, no entanto, o mundo consolidava o modo de produção industrial, onde a força humana já não era imprescindível. O regime escravocrata entra em decadência e vários países europeus declaram extinta a escravidão em seus países. Mais tarde o fariam em suas colônias. Da mesma forma, os abolicionistas, negros alforriados, e o Reino Unido, a Família Imperial, pressionam o governo brasileiro a abolir a escravidão. No dia 13 de maio de 1888, o Senado se reuniu para discutir a lei da abolição que saiu aprovada. Imediatamente, o documento foi levado para o no Paço da Cidade do Rio de Janeiro, onde a Princesa Isabel, como regente do império, aguardava para sancioná-la. Ao lado de senadores, tal qual Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894), o Senador Dantas, e outras autoridades do Império, a Regente assina a Lei Áurea (Lei nº 3.353), que declara extinta a escravidão no Brasil. A Lei tinha apenas 2 artigos: Dizem que o barão de Cotegipe, ao receber a lei assinada, teria dito a princesa Isabel: "Vossa Alteza Imperial, ganhou a aposta, redimiu uma raça, mas perdeu o trono".

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